A revisão do FGTS trata-se do pedido de restituição de valores devidos pela Caixa Econômica Federal sobre o saldo de FGTS pelo o uso da Taxa Referencial como índice de atualização monetária nas contas de FGTS.

Isto pelo motivo de que a taxa referencial não acompanha o índice de inflação. Ou seja, a correção monetária no período foi menor que a inflação, ocasionando perda do poder de compra do trabalhador.

Para se ter um exemplo, as diferenças de variações de rendimentos entre a Taxa Referencial (TR) e o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) é de 48% a 88% ao longo do período.

Assim, trabalhadores que contribuíram para o saldo de FGTS nos últimos 30 anos podem pleitear esta restituição perante o Poder Judiciário.

Podem pleitear perante o Poder Judiciário:

– Todos os trabalhadores que tiveram valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS nos últimos 30 anos;

– Trabalhadores que já sacaram os valores da conta;

– Aposentados;

Não, pois há a possibilidade de modulação de efeitos. Em termos acessíveis, a modulação de efeitos é a restrição do resultado do julgamento somente para quem tem ação em curso discutindo o tema antes da data de julgamento.

Ou seja, o resultado do julgamento poderá ser restrito somente àquelas 500 mil ações sobre o tema que estão suspensas. Logo, para fugir da modulação, novas ações devem ser protocoladas até antes do julgamento.

Assim, por conta das ações terem um impacto muito grande nos cofres públicos, visto a necessidade de arrecadação pelos rombos nas contas públicas e pela crise causada pela pandemia, é esperada a modulação de efeitos. Por isso, é recomendado que o trabalhador entre com a ação o quanto antes!

Para encontrar os valores em que os trabalhadores possuem direito é necessário realizar o cálculo. Mas, para se ter exemplos, um trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 10.000,00. Um trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 35.000,00.

Contudo, não são raros os casos em que o trabalhador possui direito a mais de R$ 70.000.